DPO e LGPD: entenda a importância da área para evitar riscos jurídicos

Quando se trata de uma empresa, os dados são verdadeiros tesouros, e, com a crescente necessidade de se adequar às regulamentações de proteção de dados — como a LGPD no Brasil —, muitas empresas ainda enfrentam desafios para implementar uma estrutura robusta de segurança da informação. 

A figura do DPO (Data Protection Officer) se torna essencial neste cenário, não apenas para atender às exigências legais, mas para garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados da empresa e dos próprios clientes. 

Mas afinal, como empresas conseguem balancear o trabalho do DPO com as conformidades jurídicas? Esse tema será discutido pela CTI no próximo dia 15 de maio, às 16h, em um Webinar gratuito e online com especialistas em Direito Digital, TI e Governança de Dados que irão abordar os principais riscos jurídicos, operacionais e estratégicos que ameaçam empresas que ainda não se adaptaram completamente à legislação. 

Até lá, confira alguns tópicos essenciais para entender o tema e já separar as suas dúvidas para tirar com os especialistas durante o evento online!

O papel do DPO na governança de dados

DPO é a sigla para Data Protection Officer, que em português pode ser traduzido como Encarregado de Proteção de Dados. Esse é o profissional responsável por garantir que uma organização esteja em conformidade com leis de proteção de dados, como a LGPD.

Nesse cenário, o DPO atua como elo entre a empresa, seus clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sua função vai além da conformidade: ele atua na estruturação de políticas internas, orientação de equipes e monitoramento constante das práticas de tratamento de dados. A ausência desse profissional — ou de uma estrutura equivalente — pode resultar em autuações, perda de credibilidade e danos reputacionais graves.

Principais atuações do DPO

  • Atuar como ponto de contato entre a empresa, titulares de dados (clientes, funcionários etc.) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Orientar e treinar os colaboradores sobre práticas de privacidade e proteção de dados;
  • Monitorar o cumprimento da LGPD, identificando riscos e propondo melhorias;
  • Acompanhar auditorias e relatórios de impacto relacionados à privacidade;
  • Gerenciar incidentes de segurança, como vazamentos de dados.

Papel do DPO em empresas em fase de adaptação à LGPD

Nem todas as organizações conseguiram implementar um programa completo de conformidade. Para essas, é possível adotar medidas emergenciais de mitigação de risco, como mapeamento de dados, revisão de contratos com terceiros, treinamentos de conscientização e adoção de boas práticas mínimas de segurança da informação. Esses passos, mesmo iniciais, demonstram compromisso com a proteção dos dados e podem ser decisivos em caso de fiscalização.

Para essas empresas, que ainda não possuem estrutura para manter um DPO interno, o modelo DPO as a Service pode ser uma solução eficiente e econômica. Esse serviço oferece acesso a especialistas qualificados sem a necessidade de contratação direta. No entanto, é preciso atenção: o serviço deve garantir independência, confidencialidade e profundo conhecimento do setor da empresa contratante, caso contrário, os riscos podem superar os benefícios.

DPO e Tech: unidos para a proteção de dados!

A atuação do DPO vai além do aspecto jurídico e envolve diretamente os pilares tecnológicos da proteção de dados. Um deles é a disponibilidade, que garante que informações críticas possam ser recuperadas mesmo diante de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou desastres. 

É papel do DPO, em conjunto com a equipe de TI, avaliar e validar soluções tecnológicas como backups seguros, criptografados e com rotinas de testes de restauração. Essa integração entre governança de dados e infraestrutura tecnológica é essencial para assegurar a continuidade dos negócios e minimizar riscos operacionais e reputacionais.

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